NOTA DE SOLIDARIEDADE AOS 31 PRESOS POLÍTICOS EM GOIÁS (ENTRE ELES O PROFESSOR RAFAEL SADDI TEIXEIRA)
A utilização de violência pela Polícia militar contra professores e estudantes até pouco tempo atrás nos lembraria de cenas da ditadura que ocorreu no Brasil entre 1964 – 1985. Mas não se trata disso a nota de solidariedade. Também não estamos rememorando o “30 de agosto de 1988”, nem mesmo o “29 de abril de 2015” (datas marcantes em que a PM do Paraná agiu com violência contra os professores do estado em defesa dos interesses da gestão).
Nós do Laboratório de Pesquisa em Educação Histórica da Universidade Federal do Paraná, divulgamos essa nota em solidariedade aos professores e estudantes presos em Goiânia no dia 15 de fevereiro de 2016, enquanto se manifestavam ou prestavam apoio às manifestações contrárias ao processo de privatização gradual do ensino público em Goiás.
Em uma ação truculenta orquestrada pelo governador Marconi Perillo (PSDB – Goiás), professores e estudantes foram presos, em Goiânia, por exercerem democraticamente contrariedade às intenções antidemocráticas do governo do estado em passar a gestão das escolas públicas para Organizações Sociais (OSs). Processo arbitrário que contraria princípios internacionais do direito, leis federais e até mesmo do próprio estado de Goiás, de acordo com o parecer do Ministério Público de Goiás http://www.mpgo.mp.br/portal/arquivos/2016/02/16/17_36_26_430_Recomenda%C3%A7%C3%A3o_MPE_MPF_e_MPC_suspens%C3%A3o_edital_OSs_nas_escolas.pdf.
Na segunda-feira (15) seriam abertos os envelopes com as propostas das (OSs) no prédio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Estado de Goiás (SEDUCE). Como estavam presentes setores da sociedade civil, a SEDUCE mudou o local de abertura dos envelopes. Em resposta a esse encaminhamento sem transparência, os secundaristas ocuparam o prédio da secretaria. O que se seguiu foi uma ação da Polícia Militar (com apoio de helicópteros) que resultou na prisão de 31 pessoas (entre eles 18 menores).
Um dos observadores era o professor Rafael Saddi Teixeira, companheiro de muitas atividades na área da Educação Histórica, que estava apoiando o movimento dos secundaristas e entrou junto com a PM apenas para observar a desocupação. No entanto, a PM ordenou que TODOS deitassem no chão e deu voz de prisão. Como se a ação truculenta das forças do governo do estado não fossem o bastante, os presos e presas foram levados para o Departamento de Investigações do Crime Organizado (DEIC) e para a 14ª Delegacia de Polícia de Goiânia, respectivamente. As três mulheres presas passaram a noite em celas onde receberam ameaças de detentas, e os homens passaram a noite ao relento no pátio da DEIC, pois não permitiram a entrada de colchonetes.
Os presos políticos foram liberados apenas no dia 17 de fevereiro, sem o pagamento de fiança, sem medida cautelar, depois de uma audiência na 7ª Vara Criminal, em que o juiz acatou as alegações da defesa, evidenciando a arbitrariedade das prisões.
O LAPEDUH presta solidariedade aos presos e presas e repudia as ações de violência que governos tem feito com professores e estudantes. Seja no Paraná, São Paulo, Goiás ou qualquer lugar, não devemos nos silenciar cada vez que um governante age com ares ditatoriais. Em tempos que governadores usam helicópteros em ações da polícia contra os cidadãos que defendem a educação pública, é preciso agir para garantir os direitos de uma educação e de uma sociedade democrática.
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