NOTA DE SOLIDARIEDADE AOS 31 PRESOS POLÍTICOS EM GOIÁS
NOTA DE SOLIDARIEDADE AOS 31 PRESOS POLÍTICOS EM GOIÁS (ENTRE ELES O PROFESSOR RAFAEL SADDI TEIXEIRA)
A utilização de violência pela Polícia militar contra professores e estudantes até pouco tempo atrás nos lembraria de cenas da ditadura que ocorreu no Brasil entre 1964 – 1985. Mas não se trata disso a nota de solidariedade. Também não estamos rememorando o “30 de agosto de 1988”, nem mesmo o “29 de abril de 2015” (datas marcantes em que a PM do Paraná agiu com violência contra os professores do estado em defesa dos interesses da gestão).
Nós do Laboratório de Pesquisa em Educação Histórica da Universidade Federal do Paraná, divulgamos essa nota em solidariedade aos professores e estudantes presos em Goiânia no dia 15 de fevereiro de 2016, enquanto se manifestavam ou prestavam apoio às manifestações contrárias ao processo de privatização gradual do ensino público em Goiás.
Em uma ação truculenta orquestrada pelo governador Marconi Perillo (PSDB – Goiás), professores e estudantes foram presos, em Goiânia, por exercerem democraticamente contrariedade às intenções antidemocráticas do governo do estado em passar a gestão das escolas públicas para Organizações Sociais (OSs). Processo arbitrário que contraria princípios internacionais do direito, leis federais e até mesmo do próprio estado de Goiás, de acordo com o parecer do Ministério Público de Goiás http://www.mpgo.mp.br/portal/arquivos/2016/02/16/17_36_26_430_Recomenda%C3%A7%C3%A3o_MPE_MPF_e_MPC_suspens%C3%A3o_edital_OSs_nas_escolas.pdf.
Na segunda-feira (15) seriam abertos os envelopes com as propostas das (OSs) no prédio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Estado de Goiás (SEDUCE). Como estavam presentes setores da sociedade civil, a SEDUCE mudou o local de abertura dos envelopes. Em resposta a esse encaminhamento sem transparência, os secundaristas ocuparam o prédio da secretaria. O que se seguiu foi uma ação da Polícia Militar (com apoio de helicópteros) que resultou na prisão de 31 pessoas (entre eles 18 menores).
Um dos observadores era o professor Rafael Saddi Teixeira, companheiro de muitas atividades na área da Educação Histórica, que estava apoiando o movimento dos secundaristas e entrou junto com a PM apenas para observar a desocupação. No entanto, a PM ordenou que TODOS deitassem no chão e deu voz de prisão. Como se a ação truculenta das forças do governo do estado não fossem o bastante, os presos e presas foram levados para o Departamento de Investigações do Crime Organizado (DEIC) e para a 14ª Delegacia de Polícia de Goiânia, respectivamente. As três mulheres presas passaram a noite em celas onde receberam ameaças de detentas, e os homens passaram a noite ao relento no pátio da DEIC, pois não permitiram a entrada de colchonetes.
Os presos políticos foram liberados apenas no dia 17 de fevereiro, sem o pagamento de fiança, sem medida cautelar, depois de uma audiência na 7ª Vara Criminal, em que o juiz acatou as alegações da defesa, evidenciando a arbitrariedade das prisões.
O LAPEDUH presta solidariedade aos presos e presas e repudia as ações de violência que governos tem feito com professores e estudantes. Seja no Paraná, São Paulo, Goiás ou qualquer lugar, não devemos nos silenciar cada vez que um governante age com ares ditatoriais. Em tempos que governadores usam helicópteros em ações da polícia contra os cidadãos que defendem a educação pública, é preciso agir para garantir os direitos de uma educação e de uma sociedade democrática.
Contra a privatização do ensino público!
E em defesa da educação democrática com gestão democrática!
Laboratório de Pesquisa em Educação Histórica da Universidade Federal do Paraná, 17/02/2016
Carta aberta da UFG à comunidade universitária
O Laboratório de Pesquisa em Educação Histórica da UFPR repudia a ação da PM de Goiânia pela prisão política de 31 pessoas (professores e estudantes) no dia 15 de fevereiro de 2016.
Reproduzimos a seguir a carta aberta da UFG à comunidade universitária
Carta Aberta à Comunidade Universitária
Os últimos acontecimentos associados ao processo de implantação das Organizações Sociais no Sistema de Ensino Público do Estado de Goiás expuseram a face mais dura, conservadora e antidemocrática que domina a vida política do estado de Goiás. De um lado, as denúncias de favorecimento pessoal, a demonstração de vícios no Aviso de Chamamento, a identificação de precarização das condições de trabalho dos professores e a evidência de superdimensionamento dos lucros que serão auferidos pela OS que vencer o Certame. De outro, ataques pessoais dos meios de comunicação àqueles que se opõem ao interesse do Governo, calúnias e prisões ilegais daqueles que se opõem ao Governo do Estado de Goiás.
Ao mesmo tempo, em seus 56 anos de história, a UFG nunca se eximiu de posicionar-se na esfera pública. Independentemente das posições políticas e partidárias pessoais de seus docentes, a Universidade sempre esteve na linha de frente quando chamada ao debate público. Contraditoriamente, diante do quadro perverso que se desenha para a Educação Pública do Estado de Goiás, à exceção de ações pontuais direcionadas ao debate interno acerca do impacto da implantação das OS’s, o representante máximo da Universidade Federal de Goiás, o reitor Orlando Afonso Amaral e o conselho representativo máximo da instituição, o CONSUNI, mantém-se ausentes do debate.
As razões para esse alheamento não foram sequer explicitadas pelo Reitor, gerando dúvidas quanto aos interesses e pressões políticas que, por ventura, estão associados a esse silenciamento. Os elementos da discussão estão dados, os fatos são de conhecimento público desde há muito. Diante desse quadro, como integrantes da comunidade universitária a quem o Reitor deve prestar contas, questionamos a Reitoria da Universidade Federal de Goiás:
- é correto, em nome da pressão política exercida pelo Governador Marconi Perillo, ignorar o impacto negativo que a implantação das Organizações Sociais terão nas condições de trabalho dos professores, muitos deles egressos da UFG?
- é correto ignorar os prejuízos que serão causados direta e indiretamente aos 48 cursos de Licenciatura, em razão de chantagens veladas à perda de prestígio junto às agências de fomento ligadas ao Governo do Estado de Goiás?
Por último e mais importante, é correto a Universidade Federal de Goiás, esquivar-se do posicionamento claro, do debate de ideias, manter-se inerte diante dos fatos graves pelos quais vem passando professores e alunos da Universidade e a Educação Pública no Estado de Goiás? Certamente, a Comunidade universitária não se furtará a posicionar-se contrária a uma Reitoria que fica exposta ao sabor dos ventos políticos, submetida ao caudilhismo que domina o Estado de Goiás e alheia à tragédia que está às portas da sociedade goiana. Essas são questões que a Reitoria da Universidade Federal de Goiás não pode se furtar a responder. A continuidade da omissão política certamente custará à UFG a perda da legitimidade da instituição enquanto formadora de opinião e ao Reitor a responsabilidade por lançar a UFG no ostracismo e no esmaecimento político típico dos satélites que orbitam em torno do Governo do Estado de Goiás.
Goiânia, 16 de fevereiro de 2016.
Cristiano Alencar Arrais – FH
Tadeu Alencar Arrais – IESA
David Maciel – FH ∞
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